Câmara aprova projeto que autoriza internação involuntária de dependentes químicos em BH
11/03/2026
(Foto: Reprodução) Câmara aprova projeto que autoriza internação involuntária de dependentes químicos em BH
Reprodução/TV Globo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que institui e regulamenta a internação de usuários e dependentes de drogas na rede municipal de saúde. A votação ocorreu durante a reunião ordinária desta quarta-feira (11), que contou com manifestações de grupos favoráveis e contrários à medida a partir da galeria do plenário.
A proposição original é de autoria do vereador Braulio Lara (Novo) e autoriza a internação involuntária, ou seja, sem consentimento, em casos de risco à integridade física do paciente ou de terceiros. Ao longo da tramitação, no entanto, o texto recebeu emendas substitutivas pelos parlamentares e pela prefeitura da capital mineira.
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Após discussões e negociações entre os vereadores, a versão editada pela base do Executivo municipal recebeu 29 votos a favor e nove contrários (veja, abaixo, como cada um votou). Agora, o projeto segue para redação final antes de ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá decidir pela sanção ou veto.
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Votação marcada por protestos
Da galeria do plenário, movimentos da população em situação de rua, de saúde mental e da luta antimanicomial protestaram contra o projeto. Também houve manifestações de pessoas a favor da iniciativa.
Devido ao tumulto, a sessão chegou a ser suspensa quatro vezes e foi prorrogada por duas horas para a discussão de outras proposições em pauta.
O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 10 de outubro de 2025, ocasião em que também houve um intenso debate no plenário.
O que estabelece o projeto
O projeto estabelece que o tratamento de dependentes químicos deve ocorrer, preferencialmente, de forma ambulatorial, mas também admite a possibilidade de internação em unidades de saúde ou hospitais gerais, desde que haja um laudo médico. Veja alguns detalhes:
Pelo texto, a internação poderá ser solicitada por familiares ou, na ausência deles, por profissionais da rede pública de saúde ou da assistência social.
Em caso de alta médica da internação voluntária, ela deve ser feita por meio da solicitação escrita da pessoa ou por algum médico.
A alta da internação involuntária deve ser determinada pela equipe médica responsável.
De acordo com Braulio Lara (Novo), a medida busca facilitar o acesso ao tratamento para pessoas que já não conseguem procurar ajuda por conta própria.
"Não é pelo achismo de qualquer um que vai chegar lá e vai fazer uma internação, tudo tem que ser feito no maior rigor do protocolo médico", defendeu Lara.
Vereadores contrários à proposta, por outro lado, argumentaram que a internação involuntária representa uma violação de direitos humanos. Caso o prefeito sancione o projeto, os parlamentares pretendem acionar a Justiça.
"Nós iremos dialogar com Poder Executivo, com o prefeito de Belo Horizonte, para que ele vete esse projeto, porque nós entendemos que é inconstitucional, é um projeto que não pode ser feito pelo município, e sim por uma lei federal, por uma discussão federal. Se o prefeito não vetar, nós também iremos ao Ministério Público e à Justiça", declarou Pedro Patrus (PT).
Aprovação com emendas
O projeto de lei foi aprovado com emendas. Uma delas define que a internação involuntária tenha um prazo máximo de 90 dias e só aconteça depois de esgotadas as alternativas de atendimento ambulatorial.
A possibilidade de solicitação por integrantes de órgãos ligados ao Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas foi suprimida com o substitutivo apresentado pela prefeitura.
Como cada vereador votou
Arruda (Republicanos) – Sim
Braulio Lara (Novo) – Sim
Bruno Miranda (PDT) – Não votou
Cláudio do Mundo Novo (PL) – Sim
Cleiton Xavier (MDB) – Sim
Diego Sanches (Solidariedade) – Sim
Dr. Bruno Pedralva (PT) – Não
Dra. Michelly Siqueira (PRD) – Sim
Edmar Branco (PCdoB) – Não
Fernanda Pereira Altoé (Novo) – Sim
Flávia Borja (DC) – Sim
Helinho da Farmácia (PSD) – Sim
Helton Júnior (PSD) – Não
Irlan Melo (Republicanos) – Sim
Iza Lourença (Psol) – Não
Janaina Cardoso (União) – Sim
José Ferreira (Podemos) – Sim
Juhlia Santos (Psol) – Não
Juninho Los Hermanos (Avante) – Sim
Leonardo Ângelo (Cidadania) – Sim
Loíde Gonçalves (MDB) – Sim
Luiza Dulci (PT) – Não
Maninho Félix (PSD) – Sim
Marcela Trópia (Novo) – Sim
Marilda Portela (PL) – Sim
Neném da Farmácia (PMN) – Sim
Osvaldo Lopes (Republicanos) – Abstenção
Pablo Almeida (PL) – Sim
Pedro Patrus (PT) – Não
Pedro Rousseff (PT) – Não
Professor Juliano Lopes (Podemos) – Presidência da casa
Professora Marli (PP) – Sim
Rubão (Podemos) - Sim
Rudson Paixão (Solidariedade) – Sim
Sargento Jalyson (PL) – Sim
Tileléo (PL) – Sim
Uner Augusto (PL) – Sim
Vile Santos (PL) – Sim
Wagner Ferreira (PV) – Sim
Wanderley Porto (PRD) – Sim
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