Câmara de Montes Claros aprova projeto de lei que proíbe fogos com estampido

05/12/2025

Projeto de Lei nº 01/2025 foi aprovado na tarde desta quinta-feira (4) Rodrigo Barbosa/Inter TV Grande Minas A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou um projeto de lei que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em toda a cidade. O Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), foi aprovado na tarde desta quinta-feira (4) com 16 votos favoráveis. Uma emenda que permitia a soltura em eventos religiosos, culturais e tradicionais foi rejeitada pelos parlamentares, por 13 votos. 📲Clique aqui para seguir o canal do g1 Grande Minas no WhatsApp A proposta permite apenas os chamados fogos de vista, que geram efeitos visuais com ruído de baixa intensidade. A proibição vale para espaços públicos e privados. “Com a medida, o município busca reduzir danos a pessoas idosas, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista, animais e demais grupos sensíveis ao barulho provocado por fogos de artifício”, informou a Câmara. O projeto prevê multa de R$ 310 em caso de descumprimento, e o valor será dobrado em caso de reincidência. Após a aprovação pelo legislativo, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Guilherme Guimarães. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Vídeos do Norte, Centro e Noroeste de MG Veja mais notícias da região em g1 Grande Minas.

FONTE: https://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2025/12/05/camara-de-montes-claros-aprova-projeto-de-lei-que-proibe-fogos-com-estampido.ghtml

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