Dono de pitbull que atacou outros cães no Bom Pastor, em Juiz de Fora, irá responder por omissão
19/02/2026
(Foto: Reprodução) Ataque por pitbull foi registrado no bairro Bom Pastor, em Juiz de Fora
A Polícia Civil informou nesta quinta-feira (19) que concluiu o inquérito que investigava os ataques de um cão da raça pitbull no bairro Bom Pastor, em Juiz de Fora. O tutor do animal, de 47 anos, responderá por omissão de cautela na guarda ou condução de animais.
🔎 Omissão de cautela ocorre quando alguém não toma medidas suficientes para evitar acidentes ou ataques.
O caso ganhou repercussão após uma série de ataques na região. Em um dos episódios mais graves, ocorrido em 9 de fevereiro, uma cadela foi mordida enquanto o pitbull circulava solto e sem focinheira.
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A vira-lata, de 9 anos, teve cerca de 20 centímetros do corpo dilacerados e precisou ser internada em uma clínica veterinária, mas morreu quatro dias depois devido às lesões.
Mesmo com a morte de um dos cães atacados, o indiciamento seguiu por omissão de cautela. O procedimento policial foi enviado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.
Investigação
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Luciano Vidal, durante as investigações foram realizadas:
Análises de imagens de câmeras de monitoramento;
Oitiva de testemunhas;
Depoimento do investigado.
A Polícia Civil informou que também realizou uma vistoria na residência do tutor para verificar as condições em que o pitbull era mantido. Segundo a corporação, não foram constatadas irregularidades ou sinais de maus-tratos durante a inspeção técnica.
Relembre os casos
O comportamento do animal e a conduta do tutor já eram alvo de denúncias dos moradores do bairro desde o começo do ano.
Em janeiro, uma cadela da raça shih-tzu foi atacada pelo pitbull na rua Senador Salgado Filho. Segundo o boletim de ocorrência, o tutor, de 61 anos, relatou que saiu de casa para passear com a cachorrinha quando o animal, solto, sem coleira e sem focinheira, avançou e a atacou várias vezes. Ela sofreu ferimentos na barriga e no olho.
Cerca de 1 mês depois, o animal voltou a atacar outros dois animais:
Um dos casos envolve uma vira-lata de 9 anos, que morreu no último dia 13 de fevereiro. Imagens de câmeras de monitoramento mostram uma mulher com 'Daiana' quando o cão surge sem coleira e avança contra as duas. Dois homens que passavam de carro pararam para conter o ataque. Veja o vídeo no início da reportagem.
Por volta das 11h30 de 9 de fevereiro, o pitbull atacou um segundo cão. O tutor, que preferiu não se identificar, relatou que o animal atravessou a rua, encarou e mordeu a cadela dele.
Em todos os casos, o dono do pitbull recuperou o animal após os ataques. Ele não chegou a ser detido.
O que diz a lei sobre a circulação de cães?
A legislação estabelece normas rígidas para a circulação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas ou de comportamento agressivo em espaços públicos. A lei n.º 12.345/2011 busca equilibrar o direito de trânsito dos animais com a segurança coletiva.
Onde a circulação é proibida?
De acordo com o artigo 14 da norma, é vetada a presença desses animais em locais com grande fluxo de pessoas, tais como:
Praças, parques e jardins públicos;
Proximidades de hospitais e unidades de saúde;
Entornos de escolas (públicas ou particulares);
Áreas comuns de condomínios residenciais.
Regras para o passeio
A circulação só é permitida sob condições específicas de segurança. O condutor deve, obrigatoriamente:
Ser maior de 18 anos e possuir força física suficiente para controlar o animal;
Utilizar guia curta com reforçador;
Equipar o cão com focinheira adequada ao porte e raça.
A lei também exige a identificação eletrônica (microchip) para cães bravos ou de raças específicas. A medida facilita a localização do tutor e a aplicação de sanções em caso de ataques.
Conforme o artigo 15, o tutor é o único responsável por qualquer dano, seja físico ou material, causado pelo animal a terceiros. O descumprimento das regras pode gerar:
Advertências e multas pesadas;
Apreensão do animal;
Responsabilização nas esferas civil e penal.
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