Fraude bilionária causou prejuízo de R$ 100 milhões ao declarar 'e-books' em notas fiscais para burlar impostos, diz MPMG
25/03/2026
(Foto: Reprodução) Operação 'Casa de Farinha' desarticula fraude bilionária no Centro-Oeste de Minas
O esquema de fraude bilionária investigado em operação realizada nesta quarta-feira (25) causou prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A ação, chamada de 'Casa de Farinha', ocorreu em Arcos e Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas Gerais, e também em Goiás.
Dois homens, de 29 e 35 anos, foram presos, e 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Conforme a investigação, o grupo movimentou mais de R$ 400 milhões com a venda de suplementos irregulares.
A suspeita é de que mais de 1 milhão de consumidores tenham sido prejudicados. A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão em bens dos investigados.
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Operação 'Casa de Farinha'
Coletiva sobre a operação 'Casa de Farinha' é realizada no Centro-Oeste de Minas Gerais
MPMG/Divulgação
A operação 'Casa de Farinha', coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG), do MPMG, foi deflagrada para desarticular um grupo estruturado envolvido em sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública na produção e venda de suplementos alimentares.
Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária contra dois empresários, de 29 e 35 anos, e 17 mandados de busca e apreensão em cidades do Centro-Oeste de Minas Gerais e também em Goiás. Os alvos incluem sedes de empresas e residências ligadas aos investigados.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Durante a operação, foram apreendidos celulares, equipamentos eletrônicos, documentos e outros materiais que devem auxiliar no aprofundamento das investigações.
Esquema envolvia 'e-books' para burlar impostos
De acordo com o MPMG, o grupo utilizava uma estratégia considerada sofisticada para reduzir o pagamento de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A irregularidade consistia em declarar 'e-books' como a maior parte do valor das vendas nas notas fiscais.
🔎 Os 'e-books' têm imunidade tributária prevista na Constituição.
Na prática, porém, os consumidores buscavam e recebiam suplementos alimentares. Segundo o promotor Pedro Henrique Pereira Corrêa, em muitos casos, os supostos livros digitais sequer eram entregues.
“Os consumidores eram levados ao erro. Muitas vezes, não recebiam os e-books e adquiriam o produto apenas pelo suplemento, acreditando nas propriedades anunciadas”, afirmou.
Ainda de acordo com o promotor, os produtos prometiam benefícios para doenças graves, apesar de serem comercializados como suplementos, e não como medicamentos.
Promotor Pedro Henrique detalha atuação irregular desarticulada em MG e GO
MPMG/Divulgação
Produtos irregulares e riscos à saúde
As investigações também apontam que os encapsulados eram fabricados em desacordo com normas sanitárias, sem os princípios ativos anunciados e, em alguns casos, com produtos vencidos.
A Vigilância Sanitária chegou a interditar a fábrica investigada, inicialmente de forma parcial e, depois, total. Mesmo assim, segundo o Ministério Público, a comercialização continuou.
A apuração inclui crimes contra o consumidor e contra a saúde pública.
Consumidores atingidos chegam a 1 milhão
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, mais de 300 empresas participavam da rede de distribuição dos produtos.
As investigações identificaram mais de 1 milhão de CPFs de consumidores que adquiriram os suplementos, o que indica a dimensão do possível prejuízo.
O faturamento identificado até agora ultrapassa R$ 400 milhões apenas nas vendas para consumidores finais. Desse total, cerca de 60%, algo entre R$ 240 milhões e R$ 250 milhões, era atribuído de forma irregular à venda de e-books.
Indícios de novas fraudes
Auditores também identificaram inconsistências na produção dos suplementos.
A quantidade de insumos adquiridos pela fábrica seria incompatível com o volume de produtos vendidos, o que levanta suspeita de comercialização sem nota fiscal ou aquisição irregular de matéria-prima.
Segundo o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Carlos Renato Machado Confar, o grupo se sofisticou ao longo dos anos e mudou de estratégia para a operação continuar.
“Inicialmente, eles simulavam a venda de e-books para reduzir o pagamento de impostos, atribuindo a maior parte do valor das notas fiscais a esses produtos digitais, que têm imunidade tributária. Mas, mais recentemente, identificamos uma mudança no padrão. O grupo passou a realizar vendas sem emissão de nota fiscal, o que configura, em tese, sonegação direta”, afirmou.
Ele também destacou a dimensão da atuação e o impacto para a população.
“Já identificamos mais de 1 milhão de CPFs de consumidores que adquiriram esses produtos. É um potencial enorme de prejuízo, tanto do ponto de vista tributário quanto para o consumidor”, disse.
Estrutura da operação
Operação contra esquema de fraudes tributárias bloqueia mais de R$ 1,3 bilhão em MG e GO
Reprodução/Redes Sociais
A ação contou com a participação de uma força-tarefa formada por:
7 promotores de Justiça
5 delegados da Polícia Civil
68 auditores fiscais
73 policiais civis
26 policiais militares
8 bombeiros militares
2 agentes da Anvisa
2 agentes da Vigilância Sanitária
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Origem do nome
O nome 'Casa de Farinha' faz referência a uma fábrica retratada na novela Três Graças, exibida na Rede Globo, associada a situações semelhantes às investigadas, como produção irregular e funcionamento clandestino.
Investigações continuam
Conforme o CIRA-MG, o material apreendido será analisado para aprofundar as investigações e identificar outros envolvidos.
A suspeita é de que o grupo tenha ramificações em outros estados e que práticas semelhantes ocorram em diferentes setores da economia.
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