Justiça manda plano de saúde reembolsar cirurgia após adolescente correr risco de perder a visão em Governador Valadares
30/09/2026
(Foto: Reprodução) Justiça manda plano de saúde reembolsar cirurgia após adolescente correr risco de perder a visão em Governador Valadares
Juarez Rodrigues / TJMG
A Unimed Governador Valadares deverá reembolsar os gastos de uma cirurgia ocular de urgência realizada por um adolescente que corria risco de perder a visão. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nessa terça-feira (29). Além do ressarcimento das despesas médicas, a operadora também terá que pagar R$ 15 mil por danos morais.
Segundo o TJMG, o adolescente sofreu uma fratura na estrutura do olho após um acidente de moto. Laudos médicos indicaram alteração no posicionamento dos olhos, limitação dos movimentos oculares e risco de perda irreversível da visão, tornando necessária uma cirurgia urgente com um especialista em órbita ocular.
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Família recorreu a atendimento particular
De acordo com o processo, a família alegou que a Unimed não disponibilizou um profissional com a especialização necessária para realizar o procedimento. Diante da urgência do caso, o tratamento foi custeado de forma particular.
Após a cirurgia, a família acionou a Justiça pedindo o reembolso das despesas médicas e indenização por danos morais. Em primeira instância, a operadora foi condenada a devolver R$ 112.743,91 gastos no tratamento e a pagar R$ 15 mil por danos morais.
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A Unimed recorreu da decisão. Entre os argumentos apresentados, sustentou que possuía profissionais habilitados em outras especialidades e que a escolha pelo atendimento particular teria partido da família.
Tribunal manteve decisão
Ao julgar o recurso, a 13ª Câmara Cível do TJMG manteve a sentença. Segundo o tribunal, a legislação de defesa do consumidor e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantem o reembolso integral em casos de emergência quando a rede credenciada não dispõe de profissional adequadamente especializado.
Ainda conforme o TJMG, os desembargadores entenderam que a indicação de profissionais de outras áreas não supria a necessidade específica do tratamento. O colegiado também considerou que a situação causou sofrimento ao paciente, que enfrentava risco de perda da visão.
Com isso, foi mantida a condenação da Unimed ao pagamento integral das despesas médicas e da indenização por danos morais.
O g1 entrou em contato com a Unimed, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
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