Justiça mantém prisão preventiva de vereadora investigada por coação em Maria da Fé, MG
A Justiça de Cristina (MG) decidiu manter a prisão preventiva da presidente da Câmara e primeira-dama de Maria da Fé (MG), Ana Paula Torres Santos (PDT). Ela é investigada por coação no curso do processo em um Procedimento de Investigação Criminal conduzido pelo Ministério Público. Segundo o MP, o inquérito foi instaurado para apurar a atuação da vereadora à frente da Procuradoria da Mulher, vinculada ao Poder Legislativo de Maria da Fé.
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A decisão foi proferida nesta sexta-feira (14) pela Juíza de Direito das Garantias, que atua em substituição na Vara Única da comarca, Cecília Natsuko Miahira Goya. A defesa da investigada havia solicitado a revogação da prisão preventiva, mas o pedido foi negado. O Judiciário entendeu que permanecem válidos os fundamentos da decisão anterior, que decretou a prisão com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.
Segundo a decisão, os motivos que levaram à prisão não desapareceram, e há risco concreto de interferência no andamento da investigação. O processo apura supostas represálias contra servidores após o avanço das investigações. Para o Judiciário, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir o andamento regular da investigação e evitar interferências.
Presidente da Câmara de Maria da Fé, Ana Paula Torres Santos (PDT), é presa
Repodução EPTV e Câmara e Maria da Fé
Após ser detida, Ana Paula fez exame de corpo delito no Hospital Escola de Itajubá e, depois, foi levada para o presídio de Santa Rita do Sapucaí (MG).
Investigação
Segundo o Ministério Público, o inquérito foi instaurado para apurar a atuação da vereadora à frente da Procuradoria da Mulher, vinculada ao Poder Legislativo de Maria da Fé.
No curso das investigações, o Ministério Público tomou conhecimento de que a vereadora teria passado a constranger e ameaçar servidores da Secretaria Municipal de Saúde, os quais haviam prestado esclarecimentos no âmbito do referido inquérito civil, com o objetivo de retaliar e intimidar as testemunhas.
Conforme apurado, a vereadora é esposa do atual Prefeito de Maria da Fé e, valendo-se dessa condição, teria utilizado de sua influência política e pessoal para induzir o Chefe do Executivo Municipal a exonerar os servidores que colaboraram com a investigação ministerial.
As ameaças e atos de coação relatados resultaram em, ao menos, na demissão de sete servidores públicos, entre eles uma funcionária com cerca de 28 anos de serviços prestados à área da saúde, que se encontrava a apenas um ano de adquirir o direito à aposentadoria.
Presidente da Câmara de Maria da Fé é presa após investigação do Ministério Público
Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de resguardar a instrução criminal, o Ministério Público representou pela decretação da prisão preventiva da investigada.
Ainda conforme o MP, os fatos seguem sendo apurados com o devido rigor legal e observância às garantias constitucionais, a fim de esclarecer integralmente as condutas e a eventual responsabilidade penal e administrativa da vereadora.
Defesa alegou ilegalidade da prisão
Um dos principais argumentos da defesa foi a alegação de ilegalidade objetiva da prisão, afirmando que o crime de coação no curso do processo tem pena máxima de quatro anos e, por isso, não permitiria prisão preventiva. A juíza, no entanto, rejeitou a tese ao apontar que o caso envolve, segundo a investigação, ao menos sete ocorrências do delito, em concurso material. Com isso, o somatório das penas ultrapassaria o limite previsto no artigo 313 do CPP.
A defesa também afirmou que os fatos seriam antigos e que não haveria risco de reiteração, mas o Juízo apontou o que classificou como “flagrante contemporaneidade” entre atos da investigação e supostas retaliações. Conforme a decisão, após o Ministério Público ter identificado servidores envolvidos na apuração, ocorreram exonerações e advertências, o que reforçaria o risco à instrução criminal.
A defesa sustentou ainda que a investigada não teria poder jurídico para determinar exonerações e que eventuais atos seriam de gestão administrativa. A juíza, porém, considerou “uníssonas” as declarações que apontam Ana Paula como responsável por coações, utilizando influência como presidente da Câmara e esposa do prefeito. Uma testemunha teria relatado que servidores receberam proposta para manter cargos mediante falso testemunho.
A decisão também refutou argumentos sobre representatividade eleitoral, citando que condições pessoais e número de votos não afastam a possibilidade de prisão quando há risco à ordem pública ou à instrução criminal.
A defesa pediu ainda a substituição da prisão por medidas alternativas ou prisão domiciliar, alegando que a investigada é mãe de três filhos. O pedido foi negado com base no artigo 318 do CPP, já que os filhos têm 19, 15 e 13 anos, acima da idade prevista pela lei. A juíza também apontou que o pai das crianças, o prefeito do município, possui plena capacidade de prover assistência.
O que dizem as autoridades e a defesa
A EPTV Sul de Minas entrou em contato com o setor jurídico da Câmara Municipal de Maria da Fé , que não forneceu informações. O prefeito de Maria da Fé, Adilson dos Santos, marido de Ana Paula, não atendeu às ligações.
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Maria da Fé informou que, neste momento, não irá se manifestar sobre o ocorrido e que esclarecimentos serão prestados assim que houver informações oficiais que possam ser compartilhadas.
A reportagem tenta localizar a defesa de Ana Paula.
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