Pessoas acusadas de maus-tratos ficam proibidas de ter animais em Juiz de Fora; entenda nova lei

27/11/2025

Cães no Canil de Juiz de Fora, foto de arquivo TV Integração/Reprodução Acusados de maus-tratos estão proibidos de ter animais em Juiz de Fora. A medida foi estabelecida por uma nova lei sancionada nesta quinta-feira (27) na cidade, que impede a guarda, adoção, posse ou permanência de cães, gatos e outros pets por quem for responsabilizado pelo crime, conforme previsto na legislação federal. Segundo a Lei nº 15.254/2025, que já está em vigor e é de autoria do vereador Vitinho (PSB), quem cometer maus-tratos fica temporariamente impedido de ter animais até a conclusão do processo. O período de proibição é de até 10 anos e pode ser estendido para 20 anos em caso de reincidência. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp 🔎 A lei prevê ainda que, ao tomar conhecimento do crime, as autoridades municipais devem: notificar o responsável para a retirada imediata dos animais; providenciar a destinação adequada e a adoção responsável; e manter um Cadastro Municipal de Tutores Inabilitados, com acesso restrito a órgãos públicos e entidades de proteção animal. O descumprimento da lei pode gerar multa de até R$ 5 mil por animal, apreensão imediata e comunicação ao Ministério Público para responsabilização penal e civil. A fiscalização fica a cargo de órgãos municipais de proteção animal, vigilância sanitária, zoonoses e da Guarda Municipal. LEIA TAMBÉM: Autores de maus-tratos a animais serão obrigados a pagar custos veterinários em Juiz de Fora ASSISTA TAMBÉM: Polícia do Meio Ambiente em Juiz de Fora anuncia série de ações contra maus-tratos animais Polícia do Meio Ambiente em Juiz de Fora anuncia série de ações contra maus-tratos animais VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes

FONTE: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2025/11/27/pessoas-acusadas-de-maus-tratos-ficam-proibidas-de-ter-animais-em-juiz-de-fora-entenda-nova-lei.ghtml

#Compartilhe

No Ar Agora:

Pessoas acusadas de maus-tratos ficam proibidas de ter animais em Juiz de Fora; entenda nova lei

Aplicativos

Locutor no Ar

Top 5

1. Ainda Tô Aí

2. Segue Sua Vida

3. De Menina Pra Mulher

4. Asas

5. Quero Você Do Jeito Que Quiser

Anunciantes

Anuncie Aqui

Anuncie Aqui

Anuncie Aqui

Anuncie Aqui

Anuncie Aqui