Câmara aprova gratificação para fiscais e denominações de espaços de Pouso Alegre

28/11/2025

Câmara aprova gratificação para fiscais e denominações de espaços de Pouso Alegre – Crédito: Divulgação Na sessão da última terça-feira, 25 de novembro, os vereadores de Pouso Alegre debateram 22 projetos de denominação de espaços públicos, um requerimento e um projeto de lei sobre a gratificação para profissionais da fiscalização da cidade. Todas as propostas foram aprovadas. O Projeto de Lei 1.628/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em única votação. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.014/1995, que instituiu a Gratificação de Estímulo à Produtividade Fiscal Individual (GEPI), concedida a servidores da área de fiscalização. O projeto confere maior flexibilidade à Prefeitura para ajustar as tabelas de pontuação utilizadas no cálculo da gratificação. Segundo o Executivo, as mudanças não resultarão em aumento significativo de despesa, visando apenas à maior adequação orçamentária e à modernização da sistemática de cálculo da bonificação. Agora, o texto segue para sanção do prefeito. Também seguem para a sanção do Executivo os nomes de 22 espaços públicos propostos pelos vereadores. Entre os destaques estão o novo nome do Mercadão, que passa a se chamar Mercado Municipal Prefeito Antônio Duarte Ribeiro, e o CAPS AD do bairro São João, que recebeu o nome de Josino Gonçalves Negrão. Além disso, os vereadores aprovaram um requerimento para que a Prefeitura envie informações sobre o planejamento de expansão da rede municipal de ensino. O pedido foi feito pela vereadora Lívia Macedo.

FONTE: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/especial-publicitario/camara-de-pouso-alegre-o-que-a-camara-de-pouso-alegre-faz-por-voce/noticia/2025/11/28/camara-aprova-gratificacao-para-fiscais-e-denominacoes-de-espacos-de-pouso-alegre.ghtml

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