Pedido de cassação de vice-prefeito que não trabalha há quase 60 dias será analisado na Câmara de Itaúna
06/11/2025
(Foto: Reprodução) PF pede prisão de vice-prefeito de Itaúna por corrupção na mineração
Uma Comissão Processante (CP) foi criada pela Câmara Municipal de Itaúna para analisar o pedido de cassação do vice-prefeito Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto (PL), devido à ausência não justificada do parlamentar no trabalho desde o dia 15 de setembro. A primeira reunião da CP está marcada para esta quinta-feira (6).
A criação da comissão ocorreu após a formalização de uma denúncia protocolada no Legislativo, em outubro, que relata suposta infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar cometidas pelo vice-prefeito.
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🔎 Uma Comissão Processante é um grupo de vereadores criado pela Câmara Municipal para investigar denúncias de irregularidades cometidas por agentes públicos, como o prefeito, vice-prefeito ou vereadores. Ela tem a função de apurar os fatos, ouvir as partes envolvidas, reunir provas e, ao final, emitir um parecer recomendando ou não a cassação do mandato.
Hidelbrando é investigado na Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema bilionário de corrupção no setor de mineração em Minas Gerais. Em setembro, a PF pediu a prisão do político, mas ele não foi localizado porque estava em viagem fora do país. Sem dar expediente desde então, a Prefeitura de Itaúna suspendeu o salário do parlamentar a partir de 1º de outubro.
No dia 21 de outubro, a denúncia foi apreciada em plenário e, por 10 votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções, e foi criada a Comissão Processante para apurar os fatos apontados. A CP é composta pelos vereadores:
Gustavo Dornas Barbosa (Republicanos) - presidente
Leonardo Alves dos Santos (Podemos) - relator
Guilherme Campos da Rocha (Novo) - membro
O g1 tentou contato com Hidelbrando e com sua assessoria, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Denúncia na Câmara Municipal
Em outubro, representantes dos partidos PSOL e PT pediram a cassação do mandato do vice-prefeito, alegando abandono de função e grave comprometimento da imagem institucional do Executivo Municipal. Na denúncia apresentada, os autores destacam a ausência de posicionamento público do investigado pela PF.
“A omissão no comparecimento e o silêncio administrativo do vice-refeito, em um momento de turbulência legal e administrativa de tal magnitude, não apenas prejudicam a continuidade e a ordem da Administração Pública, mas demonstram um profundo desprezo pela confiança pública e pelo decoro inerente ao cargo para o qual foi eleito.”
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito e o vice-prefeito precisam de autorização da Câmara Municipal para se ausentarem do cargo por período superior a 15 dias. O inciso XIII do artigo 85 também estabelece que “ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido nesta lei, ou afastar-se da Prefeitura sem autorização da Câmara” configura infração passível de julgamento e punição com a perda do mandato.
Vice-prefeito de Itaúna, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Reprodução/Instagram
Vice-prefeito está em viagem não oficial
De acordo com a Prefeitura, Hidelbrando Neto viajou em compromisso sem relação com o cargo público que ocupa e não comparece ao trabalho desde o dia 15 de setembro.
O município informou que a ausência prolongada, sem comunicação oficial à administração pública sobre a previsão de retorno, impede o exercício regular das funções do cargo, justificando a medida administrativa tomada. Leia a nota da prefeitura ao fim da reportagem.
Segundo dados do Portal da Transparência, Hidelbrando recebe R$ 15.543,67 como vice-prefeito. A Prefeitura esclareceu que a suspensão do pagamento do subsídio mensal será mantida até que a situação funcional seja regularizada.
Hidelbrando também estava à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas, devido às investigações da PF, foi exonerado do cargo no mês passado. Na ocasião, a Prefeitura afirmou que a medida foi tomada até que tudo fosse esclarecido.
Operação Rejeito
Entenda como funcionava esquema de corrupção no setor de mineração
A Polícia Federal deflagrou, em 17 de setembro, a Operação Rejeito, que investiga um esquema bilionário de corrupção no setor de mineração em Minas Gerais.
A TV Integração teve acesso ao documento em que Hidelbrando é citado como interlocutor técnico e societário de grupos investigados. Segundo a PF, ele aparece como sócio formal de uma das empresas envolvidas no suposto esquema e também como gestor de outras companhias contratadas pelo núcleo suspeito de comandar as operações.
O relatório da PF aponta que o vice-prefeito teria “notório papel como facilitador jurídico e técnico nas parcerias com empresas e trânsito com órgãos públicos estaduais, além de sua atuação na prestação de contas e estruturação financeira das transações”.
Ainda conforme os investigadores, a experiência anterior de Hidelbrando Neto em cargos ligados ao meio ambiente no Estado — como ex-secretário jurídico da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais —, somada ao atual cargo de vice-prefeito, reforçaria sua posição como figura de confiança do grupo.
Além da prisão preventiva, a Polícia Federal também pediu o bloqueio de bens do político, incluindo um lote em Itaúna, três casas em Prudente de Morais e a apreensão de uma caminhonete.
O g1 pediu atualizações à PF sobre a situação de Hidelbrando, mas a corporação informou que não comenta operações em andamento.
O que diz a prefeitura de Itaúna
"O Poder Executivo Municipal, diante dos últimos fatos veiculados por meio de redes sociais e outros canais de comunicação, vem a público esclarecer as medidas administrativas adotadas em relação à situação do Vice-Prefeito Municipal, Sr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
De acordo com a apuração realizada, o Vice-Prefeito encontra-se ausente desde o dia 15 de setembro de 2025, sem a apresentação de comunicação oficial à Administração Pública sobre sua previsão de retorno. Essa ausência prolongada, como é público, impede o exercício regular das funções públicas que lhe são atribuídas por força do cargo eletivo que ocupa.
Diante desse cenário, o Poder Executivo, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e transparência, conforme previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, adotou medida de caráter preventivo e cautelar, determinando a suspensão do pagamento do subsídio mensal ao Vice-Prefeito, até que sua situação funcional seja regularizada.
Importa esclarecer que o pagamento de subsídio a agentes políticos pressupõe o efetivo exercício das funções públicas, conforme também decorre do princípio da contraprestação. Portanto, a ausência prolongada e não justificada do exercício do mandato configura motivação legítima, legal, respeitosa e preventiva para a suspensão do referido pagamento.
A medida adotada produz efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2025, data que ultrapassa o prazo legal para ausência não justificada do agente político, conforme dispõe o art. 80, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Itaúna. Tal providência visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos deveres funcionais por parte dos agentes políticos, em respeito à confiança da população e aos valores que regem a Administração Pública. Reforçamos também que se trata de um processo investigativo e que o Sr. Hidelbrando, como qualquer cidadão brasileiro, possui seu direito de defesa e contraditório, o que será respeitado por essa Administração.
A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética pública e a transparência, e continuará atenta ao fiel cumprimento das normas constitucionais e administrativas."
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