Poços reforça regras para venda de bebidas alcoólicas no Carnaval 2026
12/02/2026
(Foto: Reprodução) Poços reforça regras para venda de bebidas alcoólicas no Carnaval 2026. – Crédito: Divulgação.
A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria de Saúde, publicou no Diário Oficial do Município, uma Nota Técnica que estabelece orientações para as ações de vigilância sanitária, fiscalização e organização da comercialização de bebidas alcoólicas durante o Carnaval de 2026. A medida segue a legislação sanitária federal, as diretrizes da ANVISA e as normas vigentes no Estado de Minas Gerais, com foco na proteção da saúde pública.
A norma é válida para ambulantes, bares temporários, food trucks, distribuidores, organizadores de eventos — inclusive no formato open bar — e fornecedores de bebidas alcoólicas. Entre os principais pontos estabelecidos, destacam-se:
Obrigatoriedade de procedência comprovada, com aquisição das bebidas apenas de fornecedores legalizados, com CNPJ ativo e nota fiscal válida;
Proibição de reenvase, fracionamento, diluição ou uso de embalagens reutilizadas fora das normas sanitárias aplicáveis;
Armazenamento adequado, assegurando condições de higiene, segurança e controle de temperatura;
Rastreabilidade dos produtos, com identificação clara de marca, lote e origem;
Recomendação de laudos laboratoriais, especialmente para eventos de grande porte e open bar, atestando a ausência de metanol;
Orientação ao consumidor sobre os riscos do consumo de bebidas sem procedência conhecida e os sinais de possível adulteração;
Vedação da comercialização de bebidas sem rotulagem, sem documentações fiscais ou artesanais sem autorização do órgão competente.
A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, podendo resultar em advertências, apreensão e inutilização de produtos, interdição de estabelecimentos e aplicação de sanções administrativas, civis e penais. A comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas ou irregulares configura crime contra a saúde pública.
A Nota Técnica entra em vigor na data de sua publicação e terá validade durante todo o período do Carnaval de 2026, atuando como instrumento de prevenção, orientação técnica e fortalecimento das ações de fiscalização sanitária no município.
Segundo o secretário adjunto de Saúde, José Gabriel Pontes Baeta, a publicação da Nota Técnica é fundamental para garantir a segurança da população durante o Carnaval.
“Essa ação fortalece a prevenção de riscos à saúde pública em um período de grande circulação de pessoas e aumento do consumo de bebidas alcoólicas. Ao orientar comerciantes e organizadores de eventos e reforçar a fiscalização, buscamos evitar a comercialização de bebidas adulteradas, proteger os consumidores e assegurar que a festa aconteça de forma segura e responsável para todos.”
