Prefeitura de BH sanciona lei que prevê multa de até R$ 20 mil para pichadores

14/05/2026

Lei de Combate à Pichação é publicada em BH A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, nesta quarta-feira (13), a nova lei que aumenta o valor das multas para quem for flagrado pichando espaços públicos na capital. Em casos de reincidência, a penalidade deixa de ser R$ 14 mil e pode chegar a R$ 20 mil por infração. A medida começou a valer nesta quinta-feira (14). A pichação é considerada infração administrativa passível de multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 5 mil, dependendo do dano causado. O texto altera a legislação que estava em vigor, que previa multa de R$ 800 a R$ 3,8 mil. Se o ato ocorrer em monumentos ou bens tombados, os valores sobem para entre R$ 6 mil e R$ 10 mil e é cobrado também ressarcimento das despesas de restauração do patrimônio danificado. Antes da alteração, o valor máximo da penalidade nessa situação era de R$ 7,2 mil. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Além de ter que pagar a multa aplicada pela prefeitura, quem for flagrado pichando poderá responder criminalmente na Justiça e ser obrigado a pagar pelos danos causados ao patrimônio. A proposta que originou a mudança é o Projeto de Lei 418/25, assinado pelos vereadores Vile Santos (PL), Braulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Neném da Farmácia (Podemos), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD). LEIA TAMBÉM VÍDEO: homem é morto a tiros após ser atropelado por carro na Grande BH Justiça torna réu torcedor do Boca Juniors por gestos racistas em jogo contra Cruzeiro no Mineirão Facha de um prédio na Avenida dos Andradas, no bairro Horto TV Globo/Reprodução Veja os vídeos mais vistos do g1 Minas:

FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/05/14/prefeitura-de-bh-sanciona-lei-que-preve-multa-de-ate-r-20-mil-para-pichadores.ghtml

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