Presidente da Câmara de cidade de MG pode ser afastada por barrar nomeação de concursado: 'baderneiro e filiado ao PT'
14/10/2025
(Foto: Reprodução) Simone Caetano dos Santos Pádua (Novo), presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, que pode ser afastada do cargo.
Reprodução/Câmara Municipal de Esmeraldas
A presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas (MG), Simone Caetano dos Santos Pádua (Novo), mais conhecida como Simone Projeto Frutos do Amor, pode ser afastada do cargo após ser acusada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de descumprir um acordo com a instituição e de impedir a nomeação de um concursado por motivação política.
A presidente da Câmara da cidade da Grande BH é acusada de se recusar a nomear concursados enquanto ampliava os cargos de indicação, e de agir por motivação política em um dos casos, afirmando que o aprovado seria "baderneiro e filiado ao PT". (saiba mais abaixo)
Ela é ré em uma ação de improbidade administrativa, que, além do afastamento imediato do cargo de presidente, também pede bloqueio de bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa.
O g1 procurou a Câmara de Esmeraldas, a vereadora e o partido Novo, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
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O acordo com o MPMG
De acordo com o Ministério Público, Simone deixou de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Câmara em outubro de 2022.
O acordo obrigava o Legislativo a realizar concurso público, nomear os aprovados em até dez dias após a homologação e reduzir o número de cargos comissionados - aqueles preenchidos por indicação, sem concurso.
O concurso, com 20 vagas, foi homologado em abril de 2025, mas, até agora, três candidatos aprovados não foram chamados. O descumprimento já gerou multa de cerca de R$ 20 mil, valor que aumenta a cada mês.
Câmara ampliou cargos e alegou falta de espaço
Apesar do compromisso, a Câmara criou 69 novos cargos de indicação em junho deste ano, por meio de uma lei municipal, elevando a folha de pagamento de 40 para 69 servidores em dois meses.
Para o MP, isso contradiz o argumento da vereadora de que "faltava espaço físico" para lotar os concursados. Além dos cargos criados, o órgão aponta que a Câmara ainda planejava contratar 13 terceirizados, o que, segundo a Promotoria, comprova que havia condições para cumprir o acordo.
Testemunha cita perseguição política
Uma ex-assessora parlamentar da própria presidente afirmou ao Ministério Público que Simone Pádua recusou nomear um candidato aprovado por ele ser “baderneiro e filiado ao PT”.
Segundo a Promotoria, essa fala demonstra perseguição política e violação ao princípio da impessoalidade, que exige que atos públicos sejam tomados sem distinção de convicções pessoais ou partidárias.
Justiça dá prazo para cumprimento
Em 2 de outubro, a juíza Fernanda Campos de Lana Alves, da 1ª Vara Cível de Esmeraldas, determinou que a Câmara nomeie os aprovados em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil, além das multas do TAC.
O pedido de afastamento da vereadora ainda está sob análise. No dia 8 de outubro, o MP reforçou o requerimento, alegando risco de prejuízo ao erário e à efetividade do processo.
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