Vale e Samarco são multadas em R$ 1,92 bi por usar tragédia de Mariana para abater impostos
23/10/2025
(Foto: Reprodução) Vale e Samarco são multadas em R$ 1,9 bi por usar tragédia de Mariana para abater impostos
A Samarco e a Vale foram multadas em R$ 1,92 bilhão por tentar abater do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores gastos com reparações ambientais e multas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Central do estado, ocorrido em 2015.
De acordo com Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela defesa da União no processo, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuações fiscais por tentativa de dedução indevida de tributos federais. A PGFN) argumentou que os gastos não atendem aos critérios legais de necessidade, normalidade e usualidade.
✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp
Para a PGFN, a situação cria uma contradição, já que o Estado aplica uma penalidade nas empresas, pelo desastre que provocaram e, ao mesmo tempo, usam a situação para benefício fiscal.
Durante o julgamento, a PGFN alegou que aceitar a tese das mineradoras seria incentivar práticas criminosas e abrir brecha pra atitudes ilegais. O colegiado do Carf acolheu o entendimento da PGFN e negou os pedidos de dedução.
A tragédia em Mariana completou 10 anos.
Jornal Nacional/ Reprodução
As despesas deduzidas pelas empresas incluíam valores fixados em acordos judiciais com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e municípios atingidos, além de multas ambientais. A decisão ainda cabe recurso no Carf.
A Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos. Disse também que a empresa cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce e reafirmou o seu compromisso com a reparação.
A Vale afirmou que "considera que a dedução de imposto de renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, refletem uma despesa obrigatória, decorrente da responsabilidade objetiva de reparação por parte da empresa".
Os tributos fiscais
A Vale e a Samarco tentaram abater sobre os valores sobre dois impostos que incidem sobre o lucro das empresas: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
IRPJ: é uma das principais arrecadações do Governo Federal. É cobrado sobre o lucro de uma empresa, trimestralmente ou anualmente.
CSLL: É uma contribuição social federal que também incide sobre o lucro das empresas mas com finalidade diferente. Este imposto financia a Seguridade Social, que abrange áreas como saúde, previdência e assistência social.
O desastre de Mariana
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, rompeu-se em novembro de 2015, despejando mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.
O desastre matou 19 pessoas e espalhou destruição pela bacia do Rio Doce, com danos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.
Rompimento da barragem causa destruição em Mariana.
Rede Globo
O vídeo abaixo mostra que o STF manteve acordo de reparação já homologado por rompimento de barragem em Mariana.
STF mantém acordo de reparação já homologado por rompimento de barragem em Mariana
Os vídeos mais vistos do g1 Minas Gerais